Artigo quinto é uma lei criada que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Se solbermos ao menos este artigo da lei ja teremos uma grande proteção por nós mesmos.
Alguns paragrafos da lei diz que :
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
(isso poderia diminuir por exemplo a desigualdade salarial entre os sexos).
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
(poderia alertar a população contra o trabalho escravo e desumano).
Este artigo nos mostra como devemos ser tratados e quais nossos direitos frente a sociedade. Aconselho a todos um maoir aprofundamento no tema, pois é interessante.
Trago aqui um link onde poderá encontrar todas as leis e maiores explicações : clique aqui
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